TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA UBBIMED

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

2. Antes de utilizar a UBBIMED, seu aplicativo ou qualquer outra plataforma e/ou serviço oferecido pela UBBIMED, por favor, leia com bastante atenção:

3. Estes Termos e Condições estabelecem as condições gerais de uso bem como os limites máximos de responsabilidade dos serviços prestados pela UBBIMED por meio de suas plataformas aos seus USUÁRIOS e PRESTADORES anunciantes.

4. Ao acessar e usar os serviços oferecidos pela UBBIMED, você concorda com os presentes Termos que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de USUÁRIO e/ou PRESTADOR, e a UBBIMED, bem como com nossas políticas de responsabilidade e de privacidade. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a UBBIMED. A UBBIMED poderá encerrar estes Termos ou quaisquer serviços em relação a você ou, de modo geral, a qualquer momento e por qualquer motivo e deixar de oferecer ou negar acesso aos serviços ou a qualquer parte deles.

5. A UBBIMED poderá alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento ou publicar Termos adicionais e/ou complementares, que serão considerados parte integrante destes Termos. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito entre eles. As alterações e/ou Termos adicionais vigorarão imediatamente após a sua publicação neste local. Caso você não concorde com os novos Termos, deverá cancelar sua inscrição na UBBIMED imediatamente. Ao continuar a acessar e utilizar os serviços você consente na sua vinculação aos Termos alterados.

6. Estes Termos são públicos e abertos à consulta a qualquer momento por meio dos aplicativas e sites da UBBIMED.

1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS PARTES

7. A UbbiMed, aqui denominada simplesmente UBBIMED ou ‘plataforma’, é uma plataforma virtual composta por aplicativos móveis e sites da internet, com a finalidade de facilitar o contato entre prestadores de serviço da área da saúde aos usuários destes serviços, por meio de ferramenta de busca, agendamento online e pagamento de consultas, exames e procedimentos. Os USUÁRIOS e os PRESTADORES estão cientes e reconhecem que a UBBIMED não é uma prestadora de assistência à saúde.

8. USUÁRIO é a pessoa física que venha a se cadastrar na UBBIMED e que dela se utilize para localizar e contratar serviços de saúde junto ao(s) PRESTADOR(ES) que nela anunciam. O USUÁRIO poderá cadastrar USUÁRIOS DEPENDENTES para que se utilizem dos serviços UBBIMED a partir de uma mesma conta, sendo esta opção destinada à inclusão de filhos, cônjuge e outros dependentes do USUÁRIO.

9. PRESTADOR é profissional (médico, psicólogo, terapeuta, odontólogo, fisioterapeuta ou profissional de saúde) ou centro de atendimento (hospital, clínica, centro de especialidade, laboratório ou qualquer outro habilitado à oferta de serviços na área da saúde) que tenha interesse em anunciar seus serviços na plataforma UBBIMED e de utilizar seus sistemas de agendamento e processamento de pagamento online para a oferta e prestação de serviços na área da saúde aos USUÁRIOS.

2. SERVIÇOS OFERECIDOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

10. A UBBIMED é uma plataforma virtual, disponibilizada por meio de aplicativos móveis e sites da internet, com a finalidade de facilitar o contato entre prestadores de serviço da área da saúde aos usuários destes serviços, por meio de ferramenta de busca e agendamento online de consultas, exames e procedimentos, limitando-se suas responsabilidades a estes serviços – localização, agendamento e pagamento. OS USUÁRIOS E OS PRESTADORES ESTÃO CIENTES E RECONHECEM QUE A UBBIMED NÃO É UMA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

11. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UBBIMED SE DIFERENCIAM DOS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELO(S) PRESTADOR(ES) AO USUÁRIO, LIMITANDO-SE AO ACESSO À SUA PLATAFORMA PARA BUSCA, AGENDAMENTO E PAGAMENTO ONLINE DE CONSULTAS, TERAPIAS E EXAMES, NÃO GUARDANDO QUALQUER RELAÇÃO COM OS ATENDIMENTOS QUE O USUÁRIO VENHA A CONTRATAR DO(S) PRESTADOR.

12. A UBBIMED NÃO EQUIVALE A UM SERVIÇO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMO, POR EXEMPLO, CONVÊNIOS E/OU SEGUROS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS.

13. A UBBIMED NÃO SE DESTINA E NÃO PERMITE A REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS, CONSULTAS E EXAMES DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA E/OU INTERNAÇÕES. Nestes casos o USUÁRIO deverá procurar diretamente pelos serviços médicos de urgência e emergência de sua localidade.

14. O USUÁRIO está ciente de que a UBBIMED é apenas uma plataforma digital de serviços tecnológicos de busca, agendamento e pagamento de serviços da saúde, e que nessa qualidade, não tem qualquer responsabilidade técnica, civil ou criminal, por qualquer ato ou fato decorrente da prestação do serviço médico, cujo PRESTADOR se responsabiliza totalmente pela entrega, qualidade, legitimidade e integridade dos serviços prestados ao USUÁRIO. A UBBIMED se exime, ainda, de responsabilidade por eventual erro ou negligência médica, erros em exames envolvendo os serviços de saúde prestados, ou pelo mal atendimento, insuficiência de informações, bem como por danos morais ou de qualquer natureza.

15. Os PRESTADORES deverão oferecer seus serviços (consultas médicas, terapêuticas e avaliações odontológicas, exames e coletas laboratoriais) preferencialmente de forma presencial, sendo facultada a oferta de atendimentos a distância, por meio de tecnologias de comunicação (terapias online ou telemedicina), quando devidamente autorizado pelo respectivo Conselho Profissional, nos termos dos Códigos de Ética a que esteja submetido (Médico e Odontológico e terapêutico). Os USUÁRIOS deverão recusar qualquer oferta de consultas virtuais, onde o profissional se dispõe a cobrar pela consulta e a orientá-lo apenas de forma virtual, reportando tal prática imediatamente à UBBIMED.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

16. Para a utilização da UBBIMED, o USUÁRIO deverá acessar nossa plataforma por meio de nossos sites ou das lojas de aplicativos oficiais, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se de que está instalando o aplicativo correto, na versão atualizada, bem como que o seu dispositivo (computador, dispositivo móvel como smartphone ou tablet) é compatível com nossos sistemas.

17. Para a utilização dos serviços prestados pela UBBIMED, o USUÁRIO deverá ter, obrigatoriamente, 18 (dezoito) anos de idade completos.

18. Ao utilizar a UBBIMED o USUÁRIO reconhece e aceita que a oferta dos serviços está limitada à área geográfica em que hajam PRESTADORES cadastrados.

19. Para utilizar os nossos serviços, o USUÁRIO deverá, primeiramente, realizar seu cadastro em nossa plataforma, fornecendo suas informações pessoais como, por exemplo: nome completo, endereço, telefone(s), e-mail, data de nascimento, documentos (RG, CPF) e eventuais vinculações a planos de saúde (nome do plano de saúde, número do plano de saúde na ANS e número de sua carteirinha de associado ao plano). O USUÁRIO também deverá definir uma senha de acesso pessoal segura e intransferível, sendo de sua responsabilidade a manutenção do sigilo.

20. Ao se cadastrar no UBBIMED você dá ciência e aceita todos os Termos e Condições de Uso, bem como nossa política de conduta e privacidade, declarando cumprir com os requisitos legais para a contratação destes serviços e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade.

21. O USUÁRIO poderá, ainda, cadastrar como USUÁRIOS DEPENDENTES na plataforma, como filhos e/ou cônjuge, para facilitar a gestão dos atendimentos em saúde destes. Nestes casos deverá informar à plataforma todos os dados pessoais dos USUÁRIOS DEPENDENTES constantes do item 4.4 destes Termos. Nesta hipótese, assume total responsabilidade pela veracidade e autorização para utilização e disponibilização destas informações à plataforma.

22. Após seu cadastro, a plataforma lhe enviará uma mensagem de confirmação de cadastro (via e-mail e/ou SMS) contendo um código e/ou link para a ativação de sua conta. Você deverá informar este código na plataforma para ter acesso aos serviços.

23. É de responsabilidade integral do USUÁRIO a correta informação de seus dados de contato e a constante atualização, em especial e-mail e número de telefone celular, bem como a manutenção da instalação do aplicativo UBBIMED em seu aparelho móvel, sendo estes (e-mail, celular e mensagens via aplicativo) os únicos meios de contato a serem utilizados pela UBBIMED com o USUÁRIO. Também é de inteira responsabilidade do USUÁRIO a garantia da veracidade das informações declaradas, que reconhece e concordando que a UBBIMED tem o direito de verificar a qualquer momento as informações prestadas, negando o uso dos serviços, motivada ou imotivadamente, bem como promover as respectivas responsabilizações administrativa, civil e penal pelas informações inverídicas que venham a ser identificadas.

4. DO CADASTRO DO PRESTADOR

24. Para a divulgação dos seus serviços na plataforma UBBIMED e disponibilização das ferramentas de agendamento online e pagamento, o PRESTADOR deverá acessar a plataforma por meio de nossos sites ou das lojas de aplicativos oficiais, sendo de sua inteira responsabilidade certificar-se de que está instalando o aplicativo correto, na versão atualizada, bem como que o seu dispositivo (computador, dispositivo móvel como smartphone ou tablet) é compatível com nossos sistemas.

25. Ao se cadastrar na plataforma UBBIMED, o PRESTADOR confirma que leu, compreendeu e aceitou com todas as condições e cláusulas dos presentes Termos e Condições.

26. Antes de estar efetivamente liberado para a divulgação de seus serviços na plataforma UBBIMED, o PRESTADOR deverá dar ciência e concordância com o TERMO ADITIVO DO PRESTADOR, disponível na página de Cadastro do Prestador em nossos sites e plataforma.

27. O TERMO ADITIVO DO PRESTADOR define as condições para cadastro, uso e remuneração da plataforma, sendo complementar aos presentes Termos e Condições e obrigatório ao PRESTADOR.

5. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

28. A UBBIMED é uma plataforma tecnológica que permite ao USUÁRIO localizar, agendar e pagar por consultas, atendimentos, terapias e exames de saúde aos PRESTADORES que nela anunciam. A UBBIMED não presta serviços médicos, odontológicos, terapêuticos e exames, não se envolvendo em práticas de medicina, odontologia, terapia e exames, nem tampouco é composta por médicos, dentistas, terapeutas e laboratório. Os profissionais da saúde com quem o USUÁRIO venha a estabelecer relação de tratamento são os únicos responsáveis pelos tratamentos contratados pelo USUÁRIO.

29. Para buscar agendar uma consulta ou serviço de saúde junto aos PRESTADORES anunciantes na UBBIMED, o USUÁRIO deverá:

1. Acessar a plataforma utilizando seu usuário (endereço de e-mail ou número de telefone celular) e senha;
2. Informar a especialidade ou serviço desejado;
3. Informar o endereço próximo ao qual deseja receber o atendimento;
4. Informar se a consulta ou serviço está sendo agendado para si próprio ou para um de seus USUÁRIOS DEPENDENTES;
5. Informar se deseja consulta particular ou via convênio/plano médico;

1. A partir dos critérios informados pelo USUÁRIO, o aplicativo UBBIMED apresentará uma lista de PRESTADORES indicando as respectivas disponibilidades de agenda. O critério de ordenação dos PRESTADORES será definido única e exclusivamente pela plataforma, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como distância, disponibilidade de agenda, índice de recomendação pelos USUÁRIOS, índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas, contratação de serviços opcionais para otimização da busca e consulta, entre outros.

30. Caso prefira, o USUÁRIO poderá realizar o agendamento informando diretamente o nome do profissional e/ou centro de atendimento preferido na página de busca. Neste caso, será apresentada em primeiro plano a agenda do(s) PRESTADOR solicitado, bem como uma lista em segundo plano de outros PRESTADORES de mesma especialidade na localidade indicada para eventual seleção pelo USUÁRIO em razão de suas disponibilidades de agenda.

31. Logo após o USUÁRIO deverá selecionar o PRESTADOR de sua preferência, a data e horário desejado para o atendimento, a CATEGORIA DE AGENDAMENTO e SOLICITAR A AGENDA.

2. O USUÁRIO poderá optar por três categorias de agendamento, conforme disponibilidade para o PRESTADOR escolhido. São elas:

1. Pop: as consultas desta categoria de tarifa apresentam valores menores em relação às demais, mas não oferecem a possibilidade de remarcação ou cancelamento da consulta. Os valores das consultas agendadas sob esta categoria de preço não são reembolsáveis.
2. Light: as consultas desta categoria de tarifa permitem a remarcação das consultas sem custo adicional, desde que realizadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário agendado. Cancelamentos não são permitidos nesta categoria.
3. Flex: as consultas agendadas nesta categoria de tarifa permitem cancelamentos gratuitos pelo USUÁRIO, desde que estes sejam solicitados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Também são permitidas remarcações sem custo adicional com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário da consulta.

3. Em todos os casos, o não comparecimento do USUÁRIO ao serviço agendado / contratado não dá direito à remarcação e ao reembolso dos valores pagos, sob nenhuma hipótese.

32. Após a solicitação, o USUÁRIO deverá informar a forma de pagamento pelo serviço: cartão de crédito, boleto bancário, pagamento no consultório ou convênio médico / plano de saúde.

1. Nos casos de PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (quando disponível), a CONFIRMAÇÃO DA CONSULTA / SERVIÇO se dará IMEDIATAMENTE após a autorização de pagamento pela operadora de crédito, sendo o horário bloqueado na agenda do PRESTADOR.

2. Nos casos de PAGAMENTO VIA BOLETO BANCÁRIO (quando disponível), a CONFIRMAÇÃO DA CONSULTA / SERVIÇO se dará AUTOMATICAMENTE APÓS O processamento do PAGAMENTO DO BOLETO, PODENDO LEVAR ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS para a baixa junto ao banco. Nesta modalidade de pagamento, o USUÁRIO deverá comparecer ao PRESTADOR com o comprovante de pagamento para eventual comprovação.

3. Nos casos de pagamento no consultório, caberá ao PRESTADOR realizar a cobrança diretamente ao USUÁRIO, não havendo qualquer intermediação pela UBBIMED.

4. Nos casos em que a forma de pagamento escolhida seja via “Convênio Médico ou Plano de Saúde”, deverá o USUÁRIO informar previamente o convênio e/ou plano ao sistema, para que somente lhe sejam apresentados os PRESTADORES conveniados.

5. Nos agendamentos via “Convênio Médico ou Plano de Saúde” é de responsabilidade do USUÁRIO certificar-se de possuir e apresentar carteirinha válida, guias ou eventuais autorizações, conforme regras do convênio, ao profissional. A UBBIMED não realiza nenhum tipo de consulta, integração ou validação dos dados de convênio fornecidos pelo USUÁRIO para confirmação de sua regularidade. No momento da prestação do serviço, caberá ao PRESTADOR realizar as verificações pertinentes, conforme as regras do convênio e/ou plano. O PRESTADOR PODERÁ RECURSAR O ATENDIMENTO AO USUÁRIO QUE NÃO APRESENTAR REGULARIDADE JUNTO AO CONVÊNIO OU PLANO DE SAÚDE INFORMADO NO ATO DO AGENDAMENTO.

33. A UBBIMED não representa ou presta serviço a convênios médicos e planos de saúde, nem tampouco processa pedidos através deles. Os PRESTADORES anunciantes da plataforma poderão oferecer como forma de pagamento os planos de saúde e/ou convênios médicos a que estejam vinculados. Nestes casos é de inteira responsabilidade do PRESTADOR a correta prestação das informações sobre os planos e convênios que atende. Cabe ao USUÁRIO apurar se o PRESTADOR escolhido de fato atende pelo plano ou convênio de que é beneficiário. A UBBIMED não realiza intermediações entre PRESTADORES, USUÁRIOS e planos ou convênios de saúde.

34. Ao agendar um serviço, o USUÁRIO autoriza a UBBIMED a compartilhar seus dados pessoais como nome, endereço, endereço de e-mail, telefone, bem como o de seus USUÁRIOS DEPENDENTES, quando for o caso, com o PRESTADOR selecionado para que este possa contatá-lo.

35. Ao confirmar o agendamento de um serviço, a plataforma criará o evento em sua AGENDA DE ATENDIMENTOS que poderá ser consultada em seu perfil. Em períodos pré-programados, a plataforma poderá emitir lembretes via e-mail, SMS e diretamente pelos aplicativos de dispositivos móveis. A falha no envio destes lembretes não exime o USUÁRIO do comparecimento ao serviço agendado, competindo única e exclusivamente ao USUÁRIO a responsabilidade pelo lembrete e comparecimento aos serviços.

6. DA REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS AGENDADOS

36. As condições de remarcação e/ou cancelamento dos serviços agendados dependerão da categoria de tarifas escolhida pelo USUÁRIO no momento do agendamento do serviço. Para maior comodidade do USUÁRIO, são oferecidas 03 (três) categorias de tarifa, cujas características e condições de contratação são descritas a seguir:

1. Pop: as consultas desta categoria de tarifa apresentam valores menores em relação às demais, mas não oferecem a possibilidade de remarcação ou cancelamento da consulta. Os valores das consultas agendadas sob esta categoria de preço não são reembolsáveis.

2. Light: as consultas desta categoria de tarifa permitem a remarcação das consultas sem custo adicional, desde que realizadas com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do horário agendado. Cancelamentos não são permitidos nesta categoria.

3. Flex: as consultas agendadas nesta categoria de tarifa permitem cancelamentos gratuitos pelo USUÁRIO, desde que estes sejam solicitados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Também são permitidas remarcações sem custo adicional com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário da consulta.

37. Os pedidos reembolsos dos serviços cancelados e que tenham sido pagos pela plataforma serão processados pelo mesmo meio em que foram pagos. No caso de pagamentos efetuados via cartão de crédito, o reembolso será processado em até 24 (vinte e quatro) horas. O crédito poderá levar até 07 (sete) dias para ser creditado em sua conta e 02 (dois) ciclos de cobrança para ser exibido no extrato, conforme política da sua operadora. Caso não tenha recebido o crédito em 07 (sete) dias, entre em contato com o banco ou a administradora do cartão de crédito. Nos casos em que o pagamento tenha sido efetuado por meio de boleto bancário, o USUÁRIO deverá informar uma conta bancária de sua titularidade para o reembolso via transferência bancária. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO informar corretamente os dados para reembolso.

38. O não comparecimento do USUÁRIO a um serviço efetivamente agendado não lhe dará direito a remarcação ou ao ressarcimento dos valores pagos.

39. Nos casos em que o PRESTADOR necessite realizar a remarcação da consulta / atendimento confirmado, deverá contatar previamente o USUÁRIO por meio da plataforma UBBIMED.

4. Sendo o PRESTADOR integrante de hospital, clínica ou consultório no qual exista outro profissional de mesma especialidade habilitado a prestar o serviço contratado, deverá informar ao USUÁRIO por meio da plataforma UBBIMED a possibilidade de substituição.

5. Em ambos os casos, caberá ao USUÁRIO decidir, podendo optar, ou não, pela remarcação. Na hipótese de não aceitar a remarcação, o valor pago pelos serviços será integralmente ressarcido. Tendo sido o pagamento processado via cartão de crédito, será solicitado estorno à operadora do cartão. Nos casos em que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto bancário, o estorno se dará por meio de transferência bancária em conta a ser informada pelo USUÁRIO por meio da plataforma.

7. AVALIAÇÃO DOS PRESTADORES

40. Após a prestação do serviço pelo PRESTADOR, o USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, avaliá-lo na plataforma, bem como deixar comentários e recomendações. Todas as avaliações serão realizadas com a identificação do USUÁRIO.

41. A UBBIMED poderá moderar os conteúdos das avaliações, reservando-se ao direito de limitar a exibição deles, em especial aqueles com conteúdo calunioso, injurioso ou que de qualquer modo possam trazer prejuízos desmedidos ao PRESTADOR, bem como de removê-los a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. O USUÁRIO e o PRESTADOR dão ciência e anuência para o compartilhamento das avaliações na plataforma.

42. O USUÁRIO fica ciente de que, ao realizar suas avaliações na plataforma, é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos postados, evitando o uso de linguagem indecorosa e desrespeitosa, sendo vedado o uso de linguagem preconceituosa; discriminatória; injuriosa; caluniosa; difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião; que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); ofenda à liberdade de crença e às religiões; viole qualquer lei ou seja inapropriada; atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica; faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e  viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade. Em nenhuma hipótese a UBBIMED poderá ser responsabilizada pelo conteúdo das Avaliações de USUÁRIOS realizadas na plataforma.

43. O PRESTADOR também será avaliado pela própria plataforma, por meio de algoritmo que considerará:

1. Percentual de consultas / atendimentos agendados e efetivamente realizados;
2. Tempo de retorno para SOLICITAÇÕES DE AGENDAMENTO realizadas por usuários de planos ou convênios de saúde;

8. DO PAGAMENTO

44. O download, instalação e cadastro na plataforma UBBIMED são gratuitos ao USUÁRIO. A remuneração da plataforma é uma responsabilidade do PRESTADOR que divulga seus produtos e serviços na plataforma, oferecendo aos seus clientes a opção de agendamento online, sendo por este devida toda vez que o USUÁRIO com ele agendar uma consulta, terapia, exame ou atendimento.

45. O valor dos honorários a serem pagos pelo USUÁRIO para cada serviço prestado é definido pelo PRESTADOR (médico, dentista, terapeuta, estabelecimento de saúde ou laboratório). Os valores serão disponibilizados para consulta do USUÁRIO no Perfil do PRESTADOR e no momento do agendamento do serviço, garantindo, assim, transparência e tranquilidade ao USUÁRIO no momento da contratação do serviço.

46. O USUÁRIO e o PRESTADOR ficam cientes de que a UBBIMED poderá, a qualquer tempo e por seu exclusivo interesse e critério, oferecer às partes acesso temporário gratuito aos serviços como forma de promoção de sua plataforma, não  implicando na obrigação de manutenção da condição além dos prazos estipulados.

47. O USUÁRIO e o PRESTADOR ficam cientes de que para cada novo serviço agendado pelo primeiro, cujo pagamento seja processado pela plataforma, poderá haver a retenção de parte do valor pago ao segundo em benefício da UBBIMED para custear a manutenção dos serviços, divulgação da plataforma, remuneração de seus acionistas e dos meios de pagamento utilizados, como bancos, emissores de cartão de crédito e processadores de pagamento online.

48. A UBBIMED se reserva ao direito de, futuramente e a qualquer tempo, passar a cobrar pelo download e instalação de sua plataforma, bem como pelo seu uso, hipótese em que tanto os USUÁRIOS quanto os PRESTADORES serão previamente comunicados pelos meios oficiais (plataforma, SMS e e-mail), podendo optar, então, pela manutenção do seu uso ou pela desistência e desinstalação sem incorrer em ônus, exceto em relação ao cumprimento de obrigações pecuniárias devidas em razão de serviços já prestados. O recebimento de comunicado neste sentido, associado à continuidade no uso da plataforma será considerada como anuência do USUÁRIO e/ou PRESTADOR às novas regras.

49. Os pagamentos pelos serviços de agendamento são realizados por processadores de pagamentos externos (gateway de pagamento), com quem compartilhamos informações do PRESTADOR e do USUÁRIO necessários a esta operação. Estas operações estarão sujeitas aos termos e condições de uso bem como às políticas de privacidade destes processadores, não recaindo sobre a UBBIMED a responsabilidade sobre erros por parte destes processadores ou emissores de cartão de crédito. A UBBIMED manterá a privacidade e sigilo de todas as informações coletadas a partir destes processadores.

9. POLÍTICA DE USO DE DADOS E PRIVACIDADE

50. As informações cadastradas pelos USUÁRIOS e PRESTADORES à plataforma UBBIMED são tratadas de acordo com a Política de Privacidade aqui descritas.

51. Ao se cadastrar e inserir informações na plataforma UBBIMED, o USUÁRIO e o PRESTADOR declaram conhecer e estar de acordo com a Política de Privacidade e Uso de Dados aqui descrita, bem como declara ser detentor do direito e/ou autorizações para fornecimento dos dados solicitados e/ou coletados pela plataforma.

52. Ao se cadastrar na UBBIMED, a plataforma solicitará e armazenará Dados Pessoais do USUÁRIO que permitem a sua identificação como pessoa natural, conforme previsto no item 4.4. Dados de pagamento também serão solicitados, conforme item 6.5. Ao PRESTADOR serão solicitados dados sobre sua formação, atuação profissional, endereços comerciais, agenda de trabalho, dados de contato, dados bancários para processamento dos pagamentos, entre outros necessários à sua efetiva atuação na plataforma.

53. Dados complementares, considerados “Dados Pessoais Sensíveis”, tais como origem étnica e racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, vida sexual, dados genéticos ou biométricos e dados referentes à saúde (tais como, mas não se limitando a: histórico médico, prontuários, histórico de consultas e exames, resultados de consultas e exames e prescrições médicas inseridas na plataforma), também poderão ser solicitados para o fornecimento de serviços específicos e serão tratados em conformidade com a legislação aplicável.

54. Poderão ser solicitadas e armazenadas, ainda, informações:

1. Sobre as definições de preferência e configurações de acesso à plataforma;
2. Sobre o histórico de agendamentos realizado na plataforma pelo USUÁRIO;
3. Sobre as agendas de uso de medicamentos configurados pelo USUÁRIO na ferramenta de CONTROLE DE MEDICAMENTOS;
4. Outros dados exigidos pelos PRESTADORES ou por exigência de terceiros, como hospitais, companhias de seguros, prestadores de saúde ou entidades similares, desde que necessários à consecução dos serviços solicitados pelo USUÁRIO.

55. Alguns dados são coletados automaticamente pela plataforma com a finalidade de melhor a experiência de navegação, a saber:

1. Dados de uso da plataforma pelo USUÁRIO e pelo PRESTADOR, como as interações realizadas (cliques nas páginas e seções, data e hora de acesso, histórico de navegação e idioma), dados sobre o dispositivo utilizado (IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet);

2. Cookies, web beacons ou outras tecnologias podem ser utilizadas para armazenar e identificar suas preferências de navegação. Para estes o USUÁRIO e o PRESTADOR têm a opção de aceitar, ou não, o uso das tecnologias citadas em seu dispositivo.

3. O USUÁRIO e o PRESTADOR dão ciência de que a plataforma utiliza ferramentas de web analytics que permitem acompanhar os dados de audiência para compreender como interagem e navegam pelas páginas, podendo as ferramentas coletar informações de forma anônima, ou seja, relatando as tendências de uso como páginas visitadas, tempo de permanência na plataforma, entre outras, sem identificar visitantes individuais.

56. Como os Dados Pessoais serão utilizados pela UBBIMED:

1. aplicar estes Termos e permitir o acesso à plataforma;
2. prestar assistência técnica;
3. desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades e a experiência de uso da plataforma;
4. responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem a plataforma;
5. cumprir ordem legal ou judicial;
6. constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
7. garantir a segurança daqueles que utilizem a plataforma;
8. elaborar estatísticas para identificação do perfil dos USUÁRIOS e PRESTADORES que se utilizam da plataforma para subsídio ao planejamento comercial e de marketing da UBBIMED, preservando a identidade;
9. desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização da plataforma e dos serviços por ele ofertado;
10. executar algoritmos de recomendação, de forma a sugerir serviços e/ou produtos que possam interessar ao USUÁRIO e ao PRESTADOR;
11. executar atividades de profiling ou outras similares para prevenção de fraudes;
12. gerar conteúdo para a plataforma ou para disponibilização em sites de parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo;
13. geração de dados estatísticos sobre o uso de serviços e especialidades;
14. envio de mensagens publicitárias, quando permitidas; e/ou
15. fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis e atualização e conferência dos dados de cadastro.

57. Como os Dados Pessoais Sensíveis serão utilizados pela UBBIMED:

1. aplicar estes Termos e viabilizar a prestação do serviço;
2. cumprir ordem legal ou judicial;
3. gerar análise e estudos estatísticos, preservada a identidade do USUÁRIO e do PRESTADOR;
4. constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; e
5. garantir a segurança do USUÁRIO;
6. proteger os direitos de terceiros e da plataforma.

58. A UBBIMED poderá complementar os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do USUÁRIO e do PRESTADOR por meio de informações divulgadas por terceiros, incluindo, mas não se limitando a: fornecedores de dados online e offline; terceiros vinculados à prestação dos serviços, como hospitais, companhia de seguros, prestador de saúde ou outra entidade similar e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais nas quais o PRESTADOR possua conta. Estas informações podem se referir a Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis, dados demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho.

59. Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis do USUÁRIO e do PRESTADOR serão utilizados apenas pela plataforma, não sendo compartilhados, comunicados, comercializados ou disponibilizados de qualquer a terceiros, exceto nos casos de necessidade de intervenção de um terceiro para a prestação dos serviços, como o compartilhamento dos dados entre USUÁRIO e PRESTADOR ou hospitais, companhias de seguros, prestadores de saúde ou similares; cumprimento de ordem legal ou judicial; processamento de pagamentos e demais situações previstas nos itens 10.7 e 10.8 destes Termos.

60. A plataforma se reserva o direito de coletar informações estatísticas a respeito de consultas, terapias, exames e atendimentos agendados, podendo divulgá-las a terceiros a seu único e exclusivo critério, comprometendo-se a anonimizá-los, não permitindo a identificação do USUÁRIO nem tampouco divulgando dados pessoalmente identificáveis, respeitando o sigilo médico.

61. As informações coletadas podem ser compartilhadas de forma anonimizada para prestadores de serviço terceiros com o objetivo de identificar eventuais anúncios e serviços que possam ser de interesse do USUÁRIO e do PRESTADOR.

62. O PRESTADOR dá anuência para que a UBBIMED gere conteúdo, inclusive de cunho publicitário e comercial, a partir de suas informações profissionais para disponibilização em sites, mídias sociais e buscadores de conteúdos com o objetivo de divulgar seus serviços e atrair novos USUÁRIOS.

63. Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro, em servidores localizados preferencialmente no Brasil, observando a técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança, sendo permitido o acesso exclusivamente por pessoas autorizadas pela UBBIMED e qualificadas para isso.

6. O USUÁRIO e o PRESTADOR dão ciência e anuência para que suas informações sejam enviadas e armazenadas em servidores de empresas contratadas pela UBBIMED e que resta a possibilidade de armazenamento de dados no exterior, havendo, nesta hipótese, transferência internacional de dados.

64. O USUÁRIO e o PRESTADOR estão cientes de que, mesmo adotando-se medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica para a proteção dos dados coletados contra perda ou mau uso, nenhuma transmissão de dados online, por sua própria natureza, pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros que venham a agir de forma ilícita e alheia ao controle da UBBIMED.

65. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos e coletados serão mantidos identificáveis nas seguintes condições:

1. enquanto a relação contratual persistir;
2. enquanto sua exclusão não for solicitada diretamente pelo USUÁRIO ou PRESTADOR;
3. enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou judicial e para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

66. Em caso de revogação de consentimento ou do exercício do direito de exclusão, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

67. O USUÁRIO e o PRESTADOR poderão solicitar a correção, atualização ou exclusão dos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, bem como cópia dos dados armazenados pela UBBIMED. Poderão exercer este direito por meio de solicitação escrita enviada para contato@ubbimed.com.br, ou através do formulário próprio disponível na plataforma após o seu login. Em todos os casos o solicitante deverá encaminhar fotografia de seu documento de identidade com foto recente.

68. Nos casos em que o USUÁRIO ou o PRESTADOR venha a descontinuar de forma definitiva o uso da plataforma, a UBBIMED poderá manter seus dados para o cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos ou para fins de auditoria, por prazo legal e razoável, sendo somente a ela facultada a exclusão antecipada.

69. O Setor de Dados é o responsável pela manutenção e tratamento dos dados pessoais fornecidos pela plataforma UBBIMED, de sua propriedade. Para falar com o setor responsável pelo tratamento de dados, escrever para:

Ubbimed

A/C. Setor de Dados

E-mail: contato@ubbimed.com.br

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

70. Todas as ferramentas e elementos constantes da plataforma são de exclusiva titularidade e direito da UBBIMED e estão sujeitos a direitos intelectuais e comerciais regidos pela legislação brasileira e quaisquer convenções internacionais a respeito de que seja signatário o Brasil. Tais itens não podem ser copiados, reproduzidos, transmitidos, vendidos, distribuídos, licenciados sem prévia autorização e anuência da UBBIMED, sob pena de infringência das leis de direito autoral e comercial.

71. O USUÁRIO e o PRESTADOR se comprometem a preservar os direitos de propriedade e os direitos intelectuais da UBBIMED, não realizando cópias, engenharia reversa, descompilação ou se utilizar de qualquer outro meio para descobrir e copiar seu código-fonte.

72. Os USUÁRIOS e PRESTADORES se comprometem a não se utilizar de qualquer subterfúgio para burlar, desativar ou interferir nas ferramentas de segurança da plataforma, fazendo o uso estritamente delimitado nestes termos e condições, ficando ciente de que qualquer violação estará sujeito à adoção de medidas judiciais cabíveis.

73. Ao utilizar a plataforma UBBIMED, o USUÁRIO e o PRESTADOR estão cientes de que a concessão de direito de uso se dá de forma não exclusiva, não lhes sendo permitido o sub-licenciamento.

11. LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

74. O USUÁRIO dá ciência e reconhece que a UBBIMED é tão somente uma plataforma tecnológica online para busca e agendamento de consultas, atendimentos e exames na área da saúde, limitando-se sua responsabilidade exclusivamente ao perfeito funcionamento deste serviço. A UBBIMED não realiza serviços de saúde como consultas médicas, odontológicas, procedimentos terapêuticos ou exames. A UBBIMED NÃO É UM SERVIÇO DE SAÚDE.

75. OS SERVIÇOS OFERECIDOS PARA AGENDAMENTO POR MEIO DA UBBIMED NÃO SE DESTINAM A ATENDIMENTOS DE URGÊNCIAS E/OU EMERGÊNCIAS, DEVENDO O USUÁRIO, NESTES CASOS, PROCURAR A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MAIS PRÓXIMA.

76. O USUÁRIO DÁ CIÊNCIA E RECONHECE, AINDA, QUE A UBBIMED NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE SOB A QUALIDADE DOS SERVIÇOS OFERECIDOS E EXECUTADOS PELOS PRESTADORES CADASTRADOS NA PLATAFORMA, OS QUAIS A REMUNERAM PELA DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO ONLINE AOS USUÁRIOS.

77. A UBBIMED NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, REPRESENTAÇÃO OU ENDOSSO DE QUALQUER ESPÉCIE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DIVULGADOS PELOS PRESTADORES EM NOSSA PLATAFORMA.

78. Cabe ao USUÁRIO zelar para que as informações por ele prestadas no momento de seu cadastro na plataforma, bem como no momento do agendamento e da prestação das informações de pagamento, cumprindo integralmente com o disposto nestes Termos.

79. Cabe ao PRESTADOR responsabilizar-se total e exclusivamente pelos serviços prestados, assumindo estes o ônus sobre qualquer dano causado aos USUÁRIOS pela sua ação, erro ou omissão. A UBBIMED não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos diretos e indiretos, derivados por culpa ou dolo, decorrentes do presente Termo, porventura causados ao usuário ou a terceiros, pelos profissionais e serviços de saúde que anunciem seus serviços em nossa plataforma.

80. A UBBIMED NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRESTADOR AO USUÁRIO, INCLUSIVE ATRASOS E ERROS MÉDICOS, UMA VEZ QUE A UBBIMED É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS. O PRESTADOR RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LICENCIADO OU NÃO. A UBBIMED NÃO PODE E NÃO IRÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DE QUALQUER USUÁRIO, QUE, EM TODOS OS MOMENTOS, PERMANECEM SOB A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CESSÃO DE PESSOAL PARA TRATAR USUÁRIOS OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE ENVOLVA A PRÁTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO OU OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE PERTINENTES).

81. É de exclusiva responsabilidade do PRESTADOR a garantia da exatidão e veracidade das informações por ele cadastradas na plataforma, devendo este mantê-las atualizadas, atentando-se às mudanças de endereço e de disponibilidade de agenda. O PRESTADOR será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos e despesas causados à UBBIMED e ao USUÁRIO pelo uso indevido e incorreto da plataforma, bem como pela disponibilização de informações desatualizadas e incorretas.

82. O PRESTADOR declara expressamente que defenderá e indenizará a UBBIMED, suas afiliadas, conselheiros, diretores, empregados, consultores e agentes de todas e quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados a quaisquer serviços ou tratamento fornecido ao USUÁRIO, resultantes da má utilização dos serviços disponibilizados através da plataforma ou em conexão a ela; qualquer violação do sigilo médico ou violação das declarações e garantias prestadas à UBBIMED ou aos USUÁRIOS.

83. O USUÁRIO declara expressamente que defenderá e indenizará a UBBIMED, suas afiliadas, conselheiros, diretores, empregados, consultores e agentes de todas e quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes resultantes da má utilização dos serviços disponibilizados através da plataforma ou em conexão a ela ou violação das declarações e garantias prestadas à UBBIMED ou aos PRESTADORES.

84. A UBBIMED exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de sua plataforma, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários.

85. O PRESTADOR o USUÁRIO são os únicos responsáveis pelas interações eventualmente realizadas entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial entre paciente e profissional da área saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da plataforma. A UBBIMED não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os USUÁRIOS e os PRESTADORES. A UBBIMED, contudo, no intuito de resguardar os USUÁRIOS, exige que os PRESTADORES que se cadastrem na plataforma apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação e certificação perante os órgãos de classe à qual pertencem ou devem pertencer.

86. A UBBIMED não garante que as plataformas atenderão integralmente às necessidades do USUÁRIO e do PRESTADOR. O uso da plataforma não gera nem constitui qualquer tipo de garantia e/ou expectativa de aumento de clientela, proveito econômico ou retorno financeiro em favor do PRESTADOR e do USUÁRIO.

87. Aquele que causar prejuízo a outrem, por ação ou omissão, ou por não observar as condições aqui estabelecidas, ficará obrigado a pagar àquele que sofreu tal prejuízo uma indenização correspondente ao dano e/ou prejuízo causado e comprovado, na forma prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

88. Nos estritos termos legais, em nenhuma hipótese a UBBIMED será responsável por perda de lucros, receita ou por qualquer dano indireto, incidental, perda de dados, perda ou interrupção do uso da plataforma, softwares ou serviços sofridos pelo USUÁRIO e PRESTADOR, mesmo que tenha a plataforma sido avisada da possibilidade de tais danos.

89. Em nenhuma hipótese, o valor de indenização relativo à responsabilidade civil da em relação ao PRESTADOR e/ou USUÁRIO por qualquer perda ou danos relativos ou decorrentes deste contrato, ou qualquer outra forma de ação judicial, será superior ao valor pago mensalmente pelo PRESTADOR.

12. CANAIS DE ATENDIMENTO

90. Eventuais dúvidas, reclamações, sugestões e solicitações, poderão ser encaminhadas diretamente pela plataforma, por meio do menu ATENDIMENTO, ou pelos seguintes Canais:

Atendimento ao USUÁRIO e ao PRESTADOR:

contato@ubbimed.com.br

91. Em todos os casos, aquele que deseja se comunicar com a UBBIMED deve fornecer os dados necessários à sua identificação, bem como dados de contato suficientes para que se possa ser garantido o devido retorno.

92. Todas as comunicações encaminhadas para a UBBIMED terão prazo de resposta de até 05 (cinco) dias úteis.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

93. A disponibilização da plataforma UBBIMED tem duração indeterminada, podendo ser modificada, suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio. No caso de eventual descontinuidade da plataforma ou de qualquer uma de suas funcionalidades e serviços, o USUÁRIO e o PRESTADOR não terão direito a qualquer tipo de reembolso, estorno ou indenização, ficando a UBBIMED obrigada a honrar com as obrigações e serviços assumidos antes da suspensão, descontinuidade ou modificação.

94. Fica certo que os serviços ou a própria plataforma poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas, operacionais ou casos fortuitos e de força maior, em razão do que a UBBIMED não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e da Plataforma, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes ao USUÁRIO e ao PRESTADOR. Nestes casos, a UBBIMED envidará os melhores esforços para dirimir os problemas da melhor forma e no menor prazo possível, para a restauração da normalidade na prestação dos serviços.

95. A UBBIMED não fornece garantia da exatidão, integridade, oportunidade ou utilidade de qualquer informação, produto, serviço, mercadoria ou outros materiais fornecidos pelos PRESTADORES através da plataforma ou na Internet em geral, bem como não garante que os serviços serão prestados de forma ininterrupta, pontual, segura ou sem erros. Caso o USUÁRIO ou o PRESTADOR esteja insatisfeito com os serviços prestados pela plataforma, a solução será sempre deixar de usá-los.

96. Nos limites da lei, em nenhum caso, será a empresa responsável por qualquer perda de lucros, perda de receita, ou por qualquer dano indireto, incidental, incluindo, sem limitação, perda de dados, casos fortuitos ou de força maior, perda ou interrupção de uso da plataforma, software ou serviços, sofridos pelo USUÁRIO ou pelo PRESTADOR, mesmo que tenha a plataforma tenho sido avisada da possibilidade de tais danos

97. A UBBIMED se reserva ao direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar, incluir, alterar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os serviços, ou qualquer parte dele, com ou sem aviso prévio.

98. A UBBIMED reserva-se, também, ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos e Condições, políticas e/ou instruções comerciais e de privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo USUÁRIO e PRESTADOR. A continuidade do uso da plataforma e dos serviços após a publicação de alterações nos presentes Termos e Condições implica no aceite tácito do USUÁRIO e do PRESTADOR às novas condições.

99. A UBBIMED poderá, a qualquer momento, ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.

100. O presente Termos e Condições é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termos e Condições, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo se vierem a afetar a viabilidade da manutenção dos serviços disponibilizados pela plataforma.

101. O presente Termos e Condições se constitui na totalidade do acordo entre a UBBIMED, o USUÁRIO e o PRESTADOR. Termos e Condições adicionais podem ser aplicadas quando produtos ou serviços de terceiros que estão disponíveis através da plataforma são utilizados ou contratados. Em caso de qualquer conflito entre tais termos de terceiros e condições, permanecem as disposições deste Termos e Condições.

102. Ao encerrar a utilização da plataforma, a conta e as informações do USUÁRIO e do PRESTADOR serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições da Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.

103. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos e Condições não constituirá aceitação, alteração nos Termos ou novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

104. A utilização da plataforma não gera qualquer vínculo entre a UBBIMED e o PRESTADOR ou entre a UBBIMED e o USUÁRIO, que não aqueles expressamente previstos nos presentes Termos e Condições. Assim, eventuais benefícios advindos da utilização da plataforma pelo PRESTADOR e pelo USUÁRIO não caracterizam, em hipótese alguma, qualquer vínculo de outra espécie.

105. A UBBIMED nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer PRESTADORES como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a plataforma e os PRESTADORES ou seus profissionais, os quais deverão ser considerados legalmente independentes da UBBIMED.

106. A UBBIMED poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando a melhoraria, ampliação e aumento do alcance dos serviços prestados pela plataforma, com o que o USUÁRIO e o PRESTADOR declaram estar cientes e de acordo.

107. A UBBIMED poderá, ainda, realizar promoções a qualquer tempo, a qualquer título e de qualquer tipo, cujas regras e condições serão disponibilizadas na própria plataforma ou por meio dos canais de comunicação oficiais, conforme previsto nestes Termos e Condições. As promoções são pontuais e não são garantia de promoções futuras e/ou recorrentes pela plataforma.

108. Além das regras constantes do presente dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA, utilização plataforma também é regulamentada pelas informações constantes do TERMO ADITIVO DO PRESTADOR e por aquelas disponibilizadas pela UBBIMED sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na plataforma. Tais documentos serão complementares a estes Termos e Condições de Uso, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

109. Fica eleito o foro da Comarca de Araras – São Paulo, por mais privilegiados que venham a ser, para dirimir as dúvidas oriundas do presente Termos e Condições.

TERMO ADITIVO DO PRESTADOR

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O presente TERMO ADITIVO DO PRESTADOR apresenta as Condições Gerais de Uso da plataforma UBBIMED por profissionais da área da saúde (médico, psicólogo, terapeuta, odontólogo, fisioterapeuta ou profissional de saúde) ou centro de atendimento (hospital, clínica, centro de especialidade, laboratório ou qualquer outro habilitado à oferta de serviços na área da saúde) que tenham interesse em anunciar seus serviços.

2. O presente TERMO ADITIVO é complementar aos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA UBBIMED.

3. Ao cadastrar-se como PRESTADOR de serviços na plataforma UBBIMED, o profissional da saúde declara concordar com todos os termos e condições de uso. A aceitação deste termo de uso é indispensável à utilização da plataforma e dos serviços nele disponibilizados. O PRESTADOR declara que está de acordo com todas as suas disposições, considerando sempre a versão publicada na data de utilização.

4. A UBBIMED poderá alterar os Termos relativos aos serviços a qualquer momento ou publicar Termos adicionais e/ou complementares, que serão considerados parte integrante destes Termos. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito entre eles. As alterações e/ou Termos adicionais vigorarão imediatamente após a sua publicação neste local. Caso você não concorde com os novos Termos, deverá cancelar sua inscrição na UBBIMED imediatamente. Ao continuar a acessar e utilizar os serviços você consente na sua vinculação aos Termos alterados.

5. A UBBIMED é uma plataforma virtual, disponibilizada por meio de aplicativos móveis e sites da internet, com a finalidade de facilitar o contato entre prestadores de serviço da área da saúde aos usuários destes serviços, por meio de ferramenta de busca e agendamento online de consultas, exames e procedimentos, limitando-se suas responsabilidades a estes serviços – localização, agendamento e pagamento. Os USUÁRIOS e os PRESTADORES estão cientes e reconhecem que a UBBIMED não é uma prestadora de assistência à saúde.

6. Os serviços prestados pela UBBIMED se diferenciam dos serviços de saúde oferecidos pelo(s) PRESTADOR(ES) ao USUÁRIO, limitando-se ao acesso à sua plataforma para busca, agendamento e pagamento online de consultas, terapias e exames, não guardando qualquer relação com os atendimentos que o USUÁRIO venha a contratar do(s) PRESTADOR.

7. A UBBIMED não equivale a um serviço privado de assistência à saúde como, por exemplo, convênios e/ou seguros médicos e odontológicos.

8. A UBBIMED não se destina e não permite a realização de agendamento de atendimentos, consultas e exames de emergência ou urgência e/ou internações. Nestes casos o PRESTADOR deverá orientar o USUÁRIO a procurar diretamente pelos serviços médicos de urgência e emergência de sua localidade.

2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS PARTES

9. A UbbiMed, aqui denominada simplesmente UBBIMED ou ‘plataforma’, é uma plataforma virtual, disponibilizada por meio de aplicativos móveis e sites da internet, com a finalidade de facilitar o contato entre prestadores de serviço da área da saúde aos usuários destes serviços, por meio de ferramenta de busca, agendamento online e pagamento de consultas, exames e procedimentos. Os USUÁRIOS e os PRESTADORES estão cientes e reconhecem que a UBBIMED não é uma prestadora de assistência à saúde.

10. USUÁRIO é a pessoa física que venha a se cadastrar na UBBIMED e que dela se utilize para localizar e contratar serviços de saúde junto ao(s) PRESTADOR(ES) que nela anunciam. O USUÁRIO poderá cadastrar USUÁRIOS DEPENDENTES para que se utilizem dos serviços UBBIMED a partir de uma mesma conta, sendo esta opção destinada à inclusão de filhos, cônjuge e outros dependentes do USUÁRIO.

11. PRESTADOR é profissional (médico, psicólogo, terapeuta, odontólogo, fisioterapeuta ou profissional de saúde) ou centro de atendimento (hospital, clínica, centro de especialidade, laboratório ou qualquer outro habilitado à oferta de serviços na área da saúde) que tenha interesse em anunciar seus serviços na plataforma UBBIMED e de utilizar seus sistemas de agendamento e processamento de pagamento online para a oferta e prestação de serviços na área da saúde aos USUÁRIOS.

3. DO CADASTRO DO PRESTADOR NA PLATAFORMA

12. A UBBIMED permitirá o cadastro de PRESTADORES em duas categorias:

1. PRESTADOR INDIVIDUAL: enquadram-se nesta categoria os profissionais liberais da área da saúde, como médicos, psicólogos, terapeutas, fisioterapeutas, dentistas, entre outros, que, devida e comprovadamente habilitados, atendam de forma independente e individualizada, em consultório ou clínica própria e que queiram disponibilizar os serviços da plataforma aos seus clientes e pacientes, identificando-se pelos seus nomes pessoais.

1. Para realizar o cadastro na plataforma UBBIMED na categoria PRESTADOR INDIVIDUAL, o profissional deverá ter no mínimo 22 anos de idade completos e estar regularmente registrado junto ao respectivo Conselho Profissional (CRM, CRP, CRO e demais conselhos que regulamentam seu setor).

2. PRESTADOR COLETIVO: enquadram-se nesta categoria as clínicas, policlínicas, hospitais, centros médicos, centros de saúde, laboratórios, entre outros, que ofereçam serviços e atendimentos na área da saúde por meio de profissionais comprovadamente habilitados, que componham seus quadros clínicos.

2. Para se cadastrar nesta categoria, o PRESTADOR deverá informar pelo menos 01 (um) profissional da saúde devidamente habilitado e inscrito no respectivo Conselho de Classe.

3. O PRESTADOR deve estar regularmente inscrito junto aos órgãos competentes que regulamentam sua atuação, bem como garantir que possui todas as autorizações necessárias para a inclusão dos dados pessoais e profissionais de seus colaboradores na plataforma. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR A OBTENÇÃO DAS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES JUNTO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕE SEU QUADRO DE COLABORADORES PARA A INCLUSÃO NA PLATAFORMA, NÃO PODENDO SER A UBBIMED, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSABILIZADA PELA INCLUSÃO INDEVIDA DE PROFISSIONAIS EM SEU SISTEMA.

4. É de responsabilidade do PRESTADOR nesta categoria a correta atualização dos dados dos seus profissionais, bem como das disponibilidades de agenda. Para isso, poderá indicar / nomear um Administrador de Conta, a seu exclusivo critério e responsabilidade, delegando a este poder para, em seu nome, alterar, atualizar, incluir e solicitar a exclusão de informações de seu cadastro.

13. Ao preencher o seu cadastro na plataforma, o PRESTADOR declara que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu e está integralmente de acordo com o disposto nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA UBBIMED, bem como no presente TERMO ADITIVO DO PRESTADOR, não competindo à UBBIMED a obrigação de fiscalizar ou controlar a veracidade das informações prestadas.

14. O PRESTADOR é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da plataforma e pelas informações que fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à UBBIMED, aos USUÁRIOS ou a terceiros. O PRESTADOR será o único responsável por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas

15. Embora seja de total responsabilidade do PRESTADOR a garantia da veracidade das informações prestadas no cadastro, poderá a UBBIMED se utilizar de todos os meios legais disponíveis para identificar o PRESTADOR, bem como poderá solicitar dados adicionais e documentos pertencentes ao mesmo a fim de conferir os dados pessoais informados, sendo certo que a não colaboração poderá resultar no cancelamento da conta de PRESTADOR.

16. O PRESTADOR está ciente e concorda que a disponibilização de seus dados na plataforma, bem como o início da oferta e uso dos serviços estará condicionada à análise e aceitação prévias UBBIMED, que se reserva ao direito de recusar ou cancelar sua conta a qualquer momento em razão de eventuais denúncias ou por política interna.

3.  O PRESTADOR declara estar ciente e autoriza expressamente a verificação, pela UBBIMED ou por terceiros por ela contratados, das informações declaradas no cadastro e em seu perfil online, podendo esta verificação ser feita por meio do uso de tecnologias e pesquisas em bases públicas e/ou privadas ou de documentos solicitados pela plataforma no ato do cadastro.

17. Ao se inscrever na plataforma, o PRESTADOR receberá um código de ativação via SMS ou e-mail, conforme dados informados no momento cadastro. Este código deverá ser utilizado para validar o cadastro e definir a senha de acesso, cuja guarda e sigilo será de sua exclusiva responsabilidade, não devendo esta ser repassada ou divulgada a terceiros.

18. O cadastro na plataforma UBBIMED é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência a terceiros.

19. Ao se cadastrar na plataforma, o PRESTADOR deverá informar os seguintes dados:

1. Nome completo ou Razão Social;
2. CPF e RG ou CNPJ e Inscrição Estadual, quando for o caso;
3. Responsável Legal e Técnico (quando na categoria PRESTADOR COLETIVO);
4. Número de inscrição no respectivo Conselho Profissional;
5. Especialidade e áreas de atuação;
6. Endereço(s) de atendimento completo(s);
7. Telefones de contato;
8. E-mail e outras formas de contato eletrônico;
9. Convênios médicos, odontológicos ou seguros de saúde a que atenda/aceite.

4.  Além destas, poderão ser solicitadas outras informações complementares, como fotografia do prestador ou do local de atendimento; formação acadêmica do(s) profissional(is) e experiência profissional.

20. Ao final do cadastro, o PRESTADOR terá seu Perfil criado e disponibilizado na plataforma. A atualização e alteração dos dados constantes do Perfil poderá ser realizado diretamente pelo PRESTADOR na plataforma, sendo que estas poderão ser liberadas de imediato para consulta dos USUÁRIOS.

21. Um profissional da saúde poderá estar vinculado como PRESTADOR a mais de um estabelecimento ou entidade de serviços da saúde. Nestas hipóteses deverá zelar para que as disponibilidades de agenda informadas em cada uma delas não sejam conflitantes, permitindo, assim, o adequado atendimento aos USUÁRIOS que venham a contratá-lo.

22. Os dados pessoais e profissionais do PRESTADOR serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade constante dos Termos e Condições de Uso, os quais são de pleno conhecimento, compreensão e concordância por parte do PRESTADOR.

23. O PRESTADOR autoriza desde já a utilização e divulgação de suas informações pessoais e profissionais por meio da plataforma e sites da UBBIMED para que os USUÁRIOS possam encontrar e avaliar os serviços por ele oferecidos a fim de escolher entre as opções e proceder à contratação daquele que melhor atenda às suas necessidades e expectativas.

24. O PRESTADOR declara expressamente ter ciência de que as fotografias e informações fornecidas no cadastro de seus profissionais vinculados ao seu perfil na plataforma, quando disponibilizados em ambiente de internet, dadas às características deste meio tecnológico, poderão ser visualizados, capturados ou mesmo replicados, de qualquer forma e para quaisquer finalidades, por terceiros usuários, bem como poderão ser estes utilizados, no todo e/ou em partes, fora do território acordado e/ou além do prazo estabelecido no presente TERMO ADITIVO DO PRESTADOR ou nos Termos e Condições de Uso da plataforma. Assim ocorrendo, a UBBIMED não poderá ser responsabilizada por tais utilizações ocorridas sem a atuação direta e dolosa desta ou de terceiros ligados a ela, durante o cumprimento deste TERMO ADITIVO DO PRESTADOR ou nos Termos e Condições de Uso da plataforma ou após o respectivo término da relação entre as partes.

4. DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA UBBIMED AO PRESTADOR

25. A UBBIMED é proprietária de uma plataforma digital disponibilizada por meio de seu site e aplicativo para dispositivos móveis. Por meio de sua plataforma, a UBBIMED disponibiliza ao PRESTADOR os seguintes serviços:

- Divulgação dos serviços do PRESTADOR em seu site, plataforma e outros meios que venha a disponibilizar;

- Agendamento de Consultas online;

- Sistema de recebimento (via cartão de crédito e boleto bancário);

- Serviço de lembrete automático de consultas e exames aos USUÁRIOS;

- Sistema de Lista de Espera automática;

- Envio de mensagens ao paciente;

- Consultório e sala de espera virtual para telemedicina e terapia online;

- Relatórios de gestão;

- Módulo de Gestão:

        - Agenda manual;

        - Consulta a agendas;

        - Manutenção dos dados cadastrais;

        - Consulta de recebimentos.

26. A UBBIMED não garante que as plataformas atenderão integralmente às necessidades do PRESTADOR, sendo as ferramentas disponibilizadas na condição em que se encontram. O uso da plataforma não gera nem constitui qualquer tipo de garantia e/ou expectativa de aumento de clientela, proveito econômico ou retorno financeiro em favor do PRESTADOR.

27. Ao apresentar a relação de PRESTADORES ao USUÁRIO, a plataforma os classificará por critérios próprios e por ela unicamente definidos, por meio de algoritmos, considerando as informações fornecidas pelo USUÁRIO no preenchimento da busca. Os algoritmos poderão considerar, além das informações do USUÁRIO, critérios internos como taxa de atendimento, taxa de recomendação / avaliação dos USUÁRIO, entre outros que julgar convenientes.

28. A UBBIMED se reserva ao direito de, a qualquer momento e mediante aviso prévio, oferecer ao PRESTADOR a possibilidade de melhorar o seu posicionamento na lista de PRESTADORES por meio da cobrança de espaços pagos, a exemplo do que já pratica a plataforma de busca online Google.

5. DAS COBRANÇAS E RECEBIMENTOS DOS USUÁRIOS

29. A plataforma UBBIMED poderá realizar a cobrança online dos serviços contratados, o que garante o pagamento prévio do serviço pelo USUÁRIO ao PRESTADOR. A utilização desta opção dependerá da disponibilização prévia pela UBBIMED, não sendo liberada automaticamente ao PRESTADOR.

30. Nos casos em que a funcionalidade de cobrança via cartão de crédito e/ou boleto bancário seja liberada, o PRESTADOR deverá observar os seguintes termos que passarão a vigorar imediatamente:

5. A UBBIMED gerará uma conta virtual / carteira virtual ao PRESTADOR, por onde receberá os valores referentes aos serviços contratados. Para isto, serão utilizadas suas informações bancárias, fornecidas no momento do seu cadastro na plataforma.

6. Todos os pagamentos efetuados pelo USUÁRIO são destinados diretamente ao PRESTADOR, que é o responsável pela emissão dos respectivos recibos e comprovantes fiscais, sob o valor total do serviço contrato.

5. O prazo de disponibilização dos valores pagos ao PRESTADOR está sujeito às regras dos meios de pagamento utilizados pelo USUÁRIO no momento da contratação dos serviços. Por exemplo: pagamentos via boleto bancário poderão estar disponíveis imediatamente após a compensação do pagamento pelo banco emissor. Pagamentos via cartão de crédito seguirão as regras do seu emissor. E pagamentos via planos de saúde seguirão as regras acordadas entre o plano e o PRESTADOR.

31. Ao agendar um serviço (Consulta, Exame ou Terapia), o USUÁRIO deverá informar a forma de pagamento pelo serviço: cartão de crédito, boleto bancário, pagamento no consultório ou convênio médico / plano de saúde.

1. Nos casos de PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (quando disponível), a CONFIRMAÇÃO DA CONSULTA / SERVIÇO se dará IMEDIATAMENTE após a autorização de pagamento pela operadora de crédito, sendo o horário bloqueado na agenda do PRESTADOR.

2. Nos casos de PAGAMENTO VIA BOLETO BANCÁRIO (quando disponível), a CONFIRMAÇÃO DA CONSULTA / SERVIÇO se dará AUTOMATICAMENTE APÓS O processamento do PAGAMENTO DO BOLETO, PODENDO LEVAR ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS para a baixa junto ao banco. Nesta modalidade de pagamento, o USUÁRIO deverá comparecer ao PRESTADOR com o comprovante de pagamento para eventual comprovação.

3. Nos casos de pagamento no consultório, caberá ao PRESTADOR realizar a cobrança diretamente ao USUÁRIO, não havendo qualquer intermediação pela UBBIMED.

4. Nos casos em que a forma de pagamento escolhida seja via “Convênio Médico ou Plano de Saúde”, deverá o USUÁRIO informar previamente o convênio e/ou plano ao sistema, para que somente lhe sejam apresentados os PRESTADORES conveniados.

5. Nos agendamentos via “Convênio Médico ou Plano de Saúde” é de responsabilidade do USUÁRIO certificar-se de possuir e apresentar carteirinha válida, guias ou eventuais autorizações, conforme regras do convênio, ao profissional. A UBBIMED não realiza nenhum tipo de consulta, integração ou validação dos dados de convênio fornecidos pelo USUÁRIO para confirmação de sua regularidade. No momento da prestação do serviço, caberá ao PRESTADOR realizar as verificações pertinentes, conforme as regras do convênio e/ou plano. O PRESTADOR PODERÁ RECURSAR O ATENDIMENTO AO USUÁRIO QUE NÃO APRESENTAR REGULARIDADE JUNTO AO CONVÊNIO OU PLANO DE SAÚDE INFORMADO NO ATO DO AGENDAMENTO.

32. O PRESTADOR confirma que leu, compreendeu e está de acordo com as políticas de definição das categorias de tarifa constantes dos Termos e Condições de Uso da Plataforma.

33. O PRESTADOR está ciente e concorda que os pagamentos realizados pelo USUÁRIO por meio de cartões de crédito estão sujeitos a cobrança de taxas pela operadora, conforme regras e valores estipulados à época da contratação dos serviços. Estes valores incidirão sobre o valor total da consulta e serão custeados integralmente pelo PRESTADOR, mediante retenção do percentual correspondente pela própria operadora no momento dos repasses.

34. O PRESTADOR poderá consultar seu extrato de serviços e recebimentos diretamente na plataforma, que informará detalhadamente os serviços agendados, valores cobrados e formas de pagamento utilizadas.

35. A plataforma exibirá ao PRESTADOR em sua agenda profissional os USUÁRIOS que efetivamente realizaram o agendamento pela plataforma.

7. Caso o PRESTADOR venha a atender USUÁRIO que não conste de sua agenda profissional, o faz por sua conta e risco, sendo ele o único responsável pelo recebimento dos valores referentes ao serviço prestado ao USUÁRIO.

6. DAS RESPONSABILIDADES DO PRESTADOR

36. Constituem-se responsabilidade do PRESTADOR, além daquelas já declaradas, lidas e aceitas no Termos e Condições de Uso, as seguintes:

8. Manter atualizados os seus dados profissionais, endereço de atendimento e disponibilidades de horários para atendimento.

9. Comunicar ao USUÁRIO que o tenha contratado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, as eventuais mudanças de endereço e/ou necessidade de alteração dos horários e dias de consultas, exames ou terapias contratadas pela plataforma.

10. O agendamento de uma consulta pelo USUÁRIO com um PRESTADOR se constitui no compromisso e obrigação de aceitação e atendimento do USUÁRIO como paciente e/ou cliente. O PRESTADOR é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados ao USUÁRIO.

11.  Caso o PRESTADOR se veja impossibilitado de atender a um serviço (consultas, terapias ou exames) contratado pelo USUÁRIO por meio da plataforma, deverá comunicar o USUÁRIO com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência por meio da plataforma e dos demais canais de contato disponibilizados (telefone do USUÁRIO, email, etc). Nestas hipóteses:

6. Sendo o PRESTADOR integrante de hospital, clínica ou consultório no qual exista outro profissional de mesma especialidade habilitado a prestar o serviço contratado, deverá informar ao USUÁRIO por meio da plataforma UBBIMED a possibilidade de substituição.

7. Sendo o PRESTADOR profissional liberal, que atenda de forma individual em clínica ou consultório próprio, deverá oferecer outras opções de dia e horário, em prazo razoável, à escolha do USUÁRIO.

8. Em ambos os casos, caberá ao USUÁRIO decidir, podendo optar, ou não, pela remarcação. Na hipótese de não aceitar a remarcação, o valor pago pelos serviços será integralmente ressarcido.

9. Nestas situações, deverá o PRESTADOR ressarcir o USUÁRIO integralmente. Tendo sido o pagamento processado via cartão de crédito, será solicitado estorno à operadora do cartão. Nos casos em que o pagamento tenha sido feito por meio de boleto bancário, o estorno se dará por meio de transferência bancária em conta a ser informada pelo USUÁRIO por meio da plataforma.

12.  Caso o PRESTADOR, por qualquer motivo não atenda o USUÁRIO e não tenha tempo hábil de comunica-lo, deverá imediatamente avisar o USUÁRIO e a plataforma para que seja reagendado ou estornado o valor pago pelo USUÁRIO pelo serviço contratado. Caso o PRESTADOR receba e não preste o serviço, deverá estornar o valor pago pela plataforma ao USUÁRIO, não deixando nenhuma das partes em prejuízo, podendo responder por processo e até mesmo registro em SPC e ou SERASA. NESTES CASOS, DEVERÁ O PRESTADOR REMUNERAR A UBBIMED PELO SERVIÇO PRESTADO, A SABER O AGENDAMENTO E COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO, uma vez que a inexecução dos serviços se deu por responsabilidade do PRESTADOR, na forma contratada.

37. O PRESTADOR reconhece que a UBBIMED não assumirá, em hipótese alguma, a responsabilidade pelo atendimento de qualquer USUÁRIO ou paciente, que, em todos os momentos, permanecem sob a responsabilidade única e exclusiva do PRESTADOR.

38. O PRESTADOR declara expressamente que defenderá e indenizará a UBBIMED, suas afiliadas, conselheiros, diretores, empregados, consultores e agentes de todas e quaisquer reivindicações, ações, processos, perdas, danos, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados a quaisquer serviços ou tratamento fornecido ao USUÁRIO, resultantes da má utilização dos serviços disponibilizados através da plataforma ou em conexão a ela; qualquer violação do sigilo médico ou violação das declarações e garantias prestadas à UBBIMED ou aos USUÁRIOS.

39. Cabe ao PRESTADOR a emissão dos recibos e comprovantes fiscais aos USUÁRIOS, na forma da lei.

7. DA REMUNERAÇÃO DA PLATAFORMA

40. O download da plataforma e cadastro é gratuito ao USUÁRIO, que somente pagará pelos serviços nela contratados dos PRESTADORES cadastrados. A remuneração da UBBIMED é de responsabilidade do PRESTADOR, que a contrata para a divulgação de seus serviços na plataforma, bem como para a disponibilização dos serviços de agendamento e pagamento online aos seus clientes e/ou pacientes.

41. Os profissionais médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas, entre outros, e as entidades de saúde (hospital, clínica, centro de especialidade, laboratório ou qualquer outro habilitado à oferta de serviços na área da saúde), terão acesso gratuito para avaliação da plataforma e dos serviços, conforme prazos estipulados nas campanhas comerciais. Após este período remunerarão a plataforma conforme condições a serem estipuladas nos contratos específicos, a serem encaminhados pela UBBIMED previamente e em prazo razoável para sua análise e decisão.

42. O não pagamento da fatura pelo PRESTADOR dentro do prazo estipulado ensejará o bloqueio do uso da plataforma e de suas funcionalidades, bem como a remoção de sua agenda da ferramenta de pesquisa do USUÁRIO. Nesta hipótese incorrerá, ainda, em multa e juros de mora, bem como a eventual inclusão do PRESTADOR nos órgãos de proteção ao crédito e eventuais ações judiciais.

43. O download e cadastro do PRESTADOR também são gratuitos, bem como as funcionalidades de lembrete e confirmação de consulta ao paciente, lista de espera virtual e telemedicina. Porém, a UBBIMED se reserva o direito de passar a cobrar, a qualquer momento por quaisquer serviços disponibilizados gratuitamente. Também poderá, a seu exclusivo critério, alterar os valores cobrados pelas funcionalidades não gratuitas. Em todos os casos, a UBBIMED emitirá um comunicado ao PRESTADOR com 30 (trinta) dias de antecedência para que dê ciência e anuência com as alterações. Estes comunicados serão realizados preferencialmente por meio da própria plataforma e pelos canais de contato eletrônico fornecidos pelo PRESTADOR no momento do seu cadastro.

13.  Em todos os casos previstos neste item, a continuidade do uso da plataforma pelo PRESTADOR configura sua anuência às alterações. Não estando de acordo com as alterações, poderá o PRESTADOR deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento, cabendo-lhe apenas honrar com os compromissos já assumidos junto aos USUÁRIOS e à UBBIMED até aquela data.

44. A UBBIMED poderá realizar ações promocionais visando à ampliação de seu número de USUÁRIOS. Nestes casos emitirá comunicados aos PRESTADORES para que manifestem, por meio da plataforma, seu interesse em integrar as ações. Nestas situações, os valores de remuneração do PRESTADOR e da plataforma serão aqueles divulgados no comunicado, que passa a ser considerado um novo TERMO ADITIVO entre as partes.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

45. A disponibilização da plataforma e dos serviços têm duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio, não ensejando, nesta hipótese, expectativa de direito a indenização da UBBIMED ao PRESTADOR.

46. O PRESTADOR confirma que leu e concorda com as condições para sua avaliação pelo USUÁRIO na plataforma, conforme termos constantes dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

47. O PRESTADOR confirma que leu e concorda com as Políticas de Uso de Dados e Privacidade, conforme termos constantes dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

48. O PRESTADOR confirma que leu e concorda com as condições de Cancelamento e Remarcação de serviços conforme constante no presente TERMO ADITIVO DO PRESTADOR e conforme termos constantes dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

49. O PRESTADOR confirma que leu e concorda com as condições estabelecidas no presente TERMO ADITIVIDO DO PRESTADOR e nos termos de Limites de Responsabilidade constantes dos Termos e Condições de Uso da plataforma.

50. Além das regras constantes do presente TERMO ADITIVIDO DO PRESADOR e dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA, utilização plataforma também é regulamentada pelas informações disponibilizadas pela UBBIMED sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na plataforma. Tais documentos serão complementares a estes Termos e Condições de Uso, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.

51. Fica eleito o foro da Comarca de Araras – São Paulo, por mais privilegiados que venham a ser, para dirimir as dúvidas oriundas do presente Termos e Condições.